A importância ambiental e panorama atual dos manguezais no Brasil:
A falta de um sistema de esgotamento sanitário adequado é um problema que assola todo o país. Segundo dados de 2019 do Instituto Trata Brasil, diariamente é lançado em rios, córregos, solo e mares brasileiros um volume de esgoto não tratado que equivale a 5.622 piscinas olímpicas.
O impacto que esse fato pode causar em regiões litorâneas é observado em diversos ecossistemas costeiros, como é o caso dos manguezais. Os mangues, segundo Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), são ecossistemas fundamentais tanto para as comunidades costeiras locais- onde são fonte de subsistência e uma proteção contra desastres naturais- quanto para toda a população mundial, visto que os mangues são grandes aliados contra o aquecimento global.
Ainda segundo Azoulay os mangues possuem complexos sistemas de raízes onde ficam aprisionados sedimentos, além de reduzirem o fluxo da água em caso de cheias e armazenam o carbono azul advindo do oceano e da atmosfera. A partir dessa captura do carbono, os ecossistemas costeiros ajudam na manutenção do volume de gases do efeito estufa presentes na atmosfera. Outro papel importante dos mangues é proteger os recifes de corais e prevenir a erosão formada por ondas e tempestades.
Dados da Conferência das Nações Unidas sobre os oceanos apontam que cerca de 67% de todos os manguezais do mundo desapareceram ao longo do último século. O desenvolvimento urbano em volta das regiões costeiras, a aquicultura, a poluição e outras atividades antrópicas foram apontadas como causas.
Segundo o mapeamento realizado pelo CSR/Ibama apresentado no “Atlas dos Manguezais do Brasil” documento produzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o ecossistema manguezal apresenta uma extensão de aproximadamente 14.000 km² ao largo do litoral do Brasil. Aproximadamente 80% dos manguezais em território brasileiro estão distribuídos em três estados do bioma amazônico: Maranhão (36%), Pará (28%) e Amapá (16%). Essa área de manguezais situada no norte do país forma a maior porção contínua do ecossistema sob proteção legal em todo o mundo.
Atualmente, os manguezais são protegidos pelas Leis Federais 9.605/1998, 11.428/2006 e 12.651/2012 e Resolução Conama 303/2002.
Manguezais:
Segundo Corsini (2021) Cerca de 12% dos manguezais do mundo estão no Brasil, estando presentes em 338 municípios do Brasil, representando 20% da população nacional. Estima-se que os benefícios econômicos dos manguezais no país podem chegar a cerca de R$ 20 bilhões, contribuindo com atividades de pesca e turismo.
O manguezal é um ecossistema característico de zonas costeiras, de regiões tropicais e subtropicais. É um local em que há a transição entre os ambientes terrestre e aquático e, por ser um ambiente com elevada umidade, oferece condições propícias para reprodução e criadouro de alguns animais que favorecem a grande diversidade desse ambiente e de outros ambientes. Esse ecossistema está associado às margens de baías, barras, enseadas, desembocaduras de rios e etc., onde haja o encontro do rio com mar. Os manguezais são a base de um ecossistema ecologicamente diversificado, sendo ambiente para espécies que, muitas vezes, estão em extinção (B&Q Energia, 2019).
São consideradas “berçários” naturais pois abrigam espécies comuns a esses ambientes e outras que migram para esses locais em alguma parte de seu ciclo de vida. Além disso, a fauna dos manguezais representa fonte de alimentos com alto valor nutricional para populações humanas da costeira, sendo recursos essenciais para a subsistência dessas populações tradicionais. Suas árvores são halófitas (plantas que se desenvolvem em condições salgadas) com solo rico em matéria orgânica e lamacento. Além disso, de acordo com site Ecycle, são ambientes capazes de filtrar materiais em suspensão, diminuindo a poluição, tem capacidade de manter a qualidade da água e podem assimilar nutrientes dissolvidos.
O local dos manguezais corresponde a área de interesse de complexos industriais e expansão turístico-imobiliária e, ao longo do tempo, estão sendo extremamente danificados por diversas atividades antrópicas. Segundo Oliveira et al. (2007), dentre os poluentes associados a essas atividades, o mercúrio é um metal pesado muito utilizado no processo produtivo, logo, muito presente em efluentes industriais que são despejados diretamente nos rios e manguezais. Então apresentam grande risco por conta de sua elevada toxicidade e potencial de bioacumulação e biomagnificação.
Macedo et al. (1985) diz ainda que a poluição de sistemas aquáticos por excretas de animais de sangue quente causa grande desequilíbrio ecológico e de saúde pública. Para os manguezais, as mesmas características físico-químicas da água que favorecem a formação dos mangues, também são responsáveis pela sedimentação e concentração de substância nocivas e/ou tóxicas para o ambiente e para os que dependem dele. Dessa maneira, destaca-se a importância de sistemas de tratamento de esgoto que removam a parcela poluidora necessária para que se cumpram as funções que garantam a qualidade indispensável para o qual aquele esgoto se destina.
Casos de contaminação existentes:
A cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe, tem tido ao longo anos diversos problemas em decorrência da degradação dos mangues da cidade. Essa degradação, tem como uma das fontes poluidoras, o despejo de esgoto sem tratamento no manguezal. Um caso de contaminação envolvendo o lançamento in natura de esgoto em um manguezal ocorreu em um trecho do mangue situado entre o conjunto Augusto Franco e o Rio Poxim, que é considerado uma das maiores áreas de extensão de manguezal urbano na cidade de Aracaju. Então, o Ministério Público Federal (MPF) processou a Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso) e o condomínio Praias do Ceará, pelo lançamento de esgoto nos manguezais.
De acordo com Melo et al. (2021) um caso recente envolvendo contaminação de manguezal ocorreu novamente na cidade de Aracaju. E o caso só foi “notado” devido a um acidente aéreo registrado no mês de maio de 2020 no bairro Coroa do Meio. Enquanto realizavam a operação de resgate do corpo do piloto e dos destroços da aeronave, os militares do Corpo de Bombeiros passaram mal e tiveram reações após ter contato com a lama do mangue. Então, foi constatado que não se tratava somente de lama de mangue, porém de um material que conta com a presença de resíduos biológicos do esgoto doméstico das residências do entorno, e de componentes químicos, como metais pesados, do esgoto industrial, segundo aponta a professora titular aposentada da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Myrna Landim, que pesquisa manguezais
Possíveis trabalhos/tecnologias de recuperação:
Segundo Lewis (2005), nas últimas quatro décadas foram testados vários métodos para recuperação de manguezais. Entre os métodos estão o plantio aéreo de propágulos de espécies vegetais típicas até a aplicação de técnicas de engenharia ecológica. Entretanto, foram apontadas possíveis causas para o insucesso de muitos casos, sendo a principal o fato de os projetos priorizarem o plantio isolado de espécies vegetais típicas de mangue, não levando em conta três aspectos: (1) os motivos que levaram à degradação do manguezal, (2) os fatores que impediram a regeneração natural e (3) princípios básicos de ecologia (Bosire et al., 2008; Dale et al., 2014)
Segundo o site da Petrobras, a empresa atua em diversas parcerias em projetos de reflorestamento de manguezais degradados, educação ambiental, monitoramento do ciclo de vida do caranguejo uçá, e geração de renda durante os meses do defeso (quando pescas e capturas são proibidas para preservação das espécies), por meio da retirada de resíduos sólidos do manguezal. Um desses projetos é patrocinado por meio do Programa Petrobras Socioambiental, coordenado pela organização sem fins lucrativos, Guardiões do Mar. Esse projeto atua em parceria com comunidades na conservação ambiental em seis municípios da região da bacia da Baía de Guanabara: Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Guapimirim e Rio de Janeiro. Outro projeto apoiado também pela Petrobras é o Mangues da Amazônia, no estado do Pará, na maior área de manguezal do Brasil. No ano de 2023, o projeto pretende conservar 30 hectares de mangues e recuperar outros 12 hectares com o plantio de 60 mil mudas. O trabalho inclui assistência técnica e participação das comunidades no projeto. Um grande viveiro foi construído para semear as mudas dos mangues branco, preto e vermelho, das três espécies presentes nesta região. Os Mangues da Amazônia possuem muitas atividades de educação, cultura e pesquisas científicas em diferentes campos. Tendo destaque os estudos que buscam entender o papel dos manguezais no combate ao aquecimento global.
Segundo Corsini (2020) a região metropolitana do Rio de Janeiro perdeu cerca de 40% das áreas de mangue no último século. Porém, o estado já está há 10 anos sem perder área de manguezal, uma iniciativa incisiva de grupos de proteção ambiental, e uma amostra do quão resiliente é esta vegetação de manguezal. Um exemplo desses diversos grupos que atuam nos manguezais, é o grupo formado pelo Mário Moscatelli que desenvolve projetos de recuperação de manguezais há mais de duas décadas. Atualmente, um grupo formado de 10 pessoas coordenado por ele trabalha no plantio de mudas de espécie nativa numa área de 1.3 milhão de metros quadrados de mangue, na Baía de Guanabara. O grupo também utiliza barreiras feitas com telas para tentar impedir que o lixo chegue até a Baía. O biólogo também tem outros projetos, como: O projeto da Lagoa Rodrigo de Freitas, o Manguezal da Lagoa, já desenvolveu projetos no Parque Olímpico, que foi um grande manguezal recuperado na época das Olimpíadas do RIO 2016 , o projeto do canal do fundão, local onde foi recuperado e criado uma grande área de manguezal, mas com enormes problemas com resíduos sólidos, entre outro projetos.
Referências bibliográficas
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